Termos e Condições

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PORTAL DO CLIENTE ARTE ENGENHARIA

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade descreve como a Arte Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.882.590/0001-40, com sede na Rua Dom Bosco, 108, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE – CEP 49055-230, doravante denominada “Arte Engenharia”, realiza a coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários do Portal do Cliente Arte Engenharia e do site www.arteengenharia.com.br.

A Arte Engenharia valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais, atuando em conformidade com:

  • a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
  • o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições de Uso do Portal do Cliente Arte Engenharia.

O uso do Portal do Cliente e/ou do site implica a ciência e concordância do usuário com os termos desta Política.

2. COMO COLETAMOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos usuários são coletados pela Arte Engenharia das seguintes formas:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

São dados informados pelo próprio usuário, por exemplo:

  • Cadastro de acesso ao Portal do Cliente
    Ao criar uma conta no Portal do Cliente Arte Engenharia, o usuário (pessoa física vinculada ao cliente corporativo ou contratante) fornece dados de identificação e contato, tais como:

    • nome completo;
    • e-mail;
    • telefone/WhatsApp;
    • CPF;
    • data de nascimento;
    • endereço completo;
    • cargo / profissão.

  • Cadastro de dados da empresa (cliente)
    Para cadastro de clientes corporativos no Portal do Cliente e para fins de gestão contratual, podem ser solicitados:

    • razão social;
    • nome fantasia;
    • CNPJ;
    • inscrição estadual/municipal (quando aplicável);
    • endereço completo da empresa.

2.2. Dados coletados automaticamente durante o uso do Portal / site

Ao acessar o Portal do Cliente Arte Engenharia e o site www.arteengenharia.com.br, são coletados automaticamente alguns dados de navegação, tais como:

  • endereço IP;
  • tipo e versão do navegador;
  • páginas visitadas;
  • data e horário de acesso;
  • termos de busca utilizados dentro do site ou portal;
  • região aproximada (geolocalização por IP);
  • outras informações técnicas de interação com o ambiente.

Esses dados são utilizados para garantir o funcionamento adequado do Portal do Cliente, melhorar a experiência de navegação, fortalecer a segurança e apoiar análises estatísticas internas.

2.3. Dados fornecidos em contatos e comunicações

Quando o usuário entra em contato com a Arte Engenharia por meio de formulários de contato, e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais, podem ser coletados e armazenados:

  • nome;
  • e-mail;
  • telefone;
  • empresa;
  • conteúdo da mensagem e eventuais informações adicionais fornecidas voluntariamente.

Essas informações são utilizadas para atendimento, suporte, esclarecimento de dúvidas, envio de propostas e demais comunicações relacionadas à relação comercial.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS

De forma resumida, os principais dados pessoais que podem ser coletados e tratados pela Arte Engenharia, no contexto do Portal do Cliente e do site, são:

3.1. Dados de identificação e contato – pessoa física

  • nome completo;
  • e-mail;
  • telefone/WhatsApp;
  • CPF;
  • data de nascimento;
  • endereço completo;
  • cargo / profissão.

3.2. Dados de identificação da empresa (cliente)

  • razão social;
  • nome fantasia;
  • CNPJ;
  • inscrição estadual/municipal (quando aplicável);
  • endereço completo.

3.3. Dados de navegação e uso

  • endereço IP;
  • tipo/versão do navegador;
  • páginas visitadas;
  • tempo de navegação;
  • termos buscados no site/portal;
  • região aproximada (por IP);
  • data e horário de acesso.

3.4. Dados de comunicação

  • registros de e-mails trocados com a Arte Engenharia;
  • registros de atendimento via telefone, WhatsApp ou outros canais;
  • informações necessárias à gestão de contratos e relacionamento com o cliente.

3.5. Dados sensíveis

A Arte Engenharia não realiza, no contexto do Portal do Cliente, a coleta intencional de dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados genéticos ou biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual, bem como dados de crianças e adolescentes, salvo se, em alguma situação específica, houver necessidade e base legal específica, o que será comunicado ao titular.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades principais:

4.1. Prestação de serviços e gestão de contas de usuário

  • Criar, gerenciar e manter contas de acesso ao Portal do Cliente Arte Engenharia;
  • possibilitar o login, autenticação, manutenção de sessões e uso das funcionalidades do Portal;
  • gerenciar permissões de acesso vinculadas ao cliente corporativo.

4.2. Gestão contratual e atendimento

  • viabilizar a gestão dos contratos de serviços de engenharia, manutenção e demais atividades desenvolvidas pela Arte Engenharia;
  • realizar atendimento ao cliente, suporte técnico e comunicação sobre o andamento de projetos e obras;
  • registrar e organizar o histórico de relacionamento com o cliente.

4.3. Comunicações transacionais

  • envio de avisos operacionais e comunicados relacionados ao uso do Portal do Cliente, tais como:
    • informações sobre acesso ou alterações de cadastro;
    • notificações ligadas a ordens de serviço, projetos, relatórios e documentos disponibilizados no portal;
    • recuperação de senha e comunicações de segurança.

4.4. Comunicações de marketing

  • envio de e-mails e contatos telefônicos/WhatsApp com:
    • novidades sobre serviços, soluções e projetos;
    • convites para eventos ou conteúdos técnicos;
    • campanhas promocionais, quando aplicável.

O titular poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing (opt-out), seguindo as instruções presentes nas próprias mensagens ou entrando em contato com a Arte Engenharia.

4.5. Melhoria de serviços e análises internas

  • realizar análises estatísticas e de uso do Portal do Cliente e do site;
  • aprimorar funcionalidades, usabilidade, segurança, desempenho e conteúdo;
  • entender melhor as necessidades dos clientes para desenvolvimento e melhoria contínua de serviços.

4.6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

  • cumprir obrigações previstas em lei, regulamentos e normas de órgãos públicos;
  • manter registros exigidos pela legislação aplicável, inclusive fiscal, contábil e contratual.

4.7. Segurança e prevenção a fraudes

  • proteger o Portal do Cliente e os sistemas da Arte Engenharia contra acessos não autorizados, ataques e outros incidentes de segurança;
  • prevenir fraudes, uso indevido de credenciais ou violações a esta Política e aos Termos de Uso.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao titular, observadas as bases legais aplicáveis.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A Arte Engenharia realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, em especial:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (art. 7º, V, LGPD);
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD);
  • Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD), para fins como melhoria de serviços, segurança da informação e análises estatísticas internas, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • Consentimento do titular, quando aplicável, notadamente para determinadas comunicações de marketing.

6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS

Os dados pessoais são armazenados pela Arte Engenharia pelo tempo necessário para:

  • cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
  • execução de contratos de prestação de serviços;
  • cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
  • exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Observam-se, em especial, os artigos 15 e 16 da LGPD, que permitem a conservação de dados após o término do tratamento nas seguintes hipóteses:

  • cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • transferência a terceiro, respeitados os requisitos de tratamento de dados;
  • uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Quando não houver mais fundamento legal ou necessidade para manter os dados pessoais, estes serão eliminados ou anonimizados, salvo se a retenção for permitida ou exigida por lei.

O titular pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de conservação.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Arte Engenharia adota medidas técnicas e organizacionais de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra:

  • acessos não autorizados;
  • situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

  • controle de acesso lógico aos sistemas do Portal do Cliente;
  • uso de senhas pessoais e intransferíveis;
  • monitoramento técnico e procedimentos internos de segurança da informação;
  • armazenamento dos dados em ambientes com proteção física e lógica adequadas.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. A Arte Engenharia não se responsabiliza por culpa exclusiva de terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou por culpa exclusiva do usuário, como o compartilhamento de suas credenciais de acesso.

Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Arte Engenharia fará as comunicações cabíveis, em conformidade com a LGPD.

Os dados pessoais são tratados com confidencialidade, e somente pessoas autorizadas e comprometidas com a segurança e a privacidade terão acesso a eles, dentro dos limites necessários às atividades descritas nesta Política.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No contexto do Portal do Cliente Arte Engenharia:

  • não há compartilhamento de dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing de terceiros;
  • os dados são utilizados de forma interna, pela própria equipe da Arte Engenharia, para as finalidades descritas nesta Política.

Eventualmente, fornecedores de serviços técnicos (como hospedagem de servidor, suporte de TI, provedores de e-mail corporativo, entre outros) podem ter acesso restrito a dados, apenas na medida necessária para a prestação de seus serviços, estando sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança.

Não há, na operação atual do Portal do Cliente, transferência internacional de dados pessoais como parte regular do tratamento, nos termos da LGPD, de acordo com a descrição fornecida.

9. COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

O site e o Portal do Cliente Arte Engenharia utilizam apenas cookies técnicos/estritamente necessários, destinados a:

  • manter a sessão do usuário autenticado;
  • guardar preferências básicas de navegação;
  • garantir o funcionamento adequado do Portal do Cliente.

Esses cookies são armazenados no dispositivo do usuário e lidos pelo navegador quando o usuário acessa o site ou o portal novamente.

Não são utilizados, no momento, cookies de terceiros para fins de marketing, remarketing ou publicidade comportamental.

O usuário pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de cookies técnicos pode prejudicar ou impedir o correto funcionamento de algumas funcionalidades do Portal do Cliente.

10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais possui, entre outros, os seguintes direitos:

  • confirmação da existência de tratamento de dados;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de conservação legal;
  • informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Arte Engenharia realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando o tratamento depender de consentimento;
  • revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato com a Arte Engenharia por meio do canal:

  • E-mail: contato@arteengenharia.com.br

ou por correspondência enviada para:

  • Endereço: Rua Dom Bosco, 108, Bairro Cirurgia, Aracaju/SE – CEP 49055-230.

A Arte Engenharia envidará esforços para atender às solicitações no menor prazo possível, respeitando os prazos e requisitos legais.

11. CONSENTIMENTO

Ao utilizar o site www.arteengenharia.com.br, acessar o Portal do Cliente Arte Engenharia, realizar cadastro ou fornecer dados pessoais pelos canais de contato, o usuário declara:

  • estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade;
  • que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Quando o tratamento de dados pessoais se basear em consentimento, o usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a sua revogação, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados até então, por meio do canal:

  • E-mail: contato@arteengenharia.com.br.

12. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Arte Engenharia poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, em especial para:

  • adequá-la a mudanças legislativas ou regulatórias;
  • refletir alterações em seus processos de tratamento de dados;
  • incorporar melhorias no conteúdo.

Quando houver alterações relevantes, poderá ser feita comunicação através do próprio Portal do Cliente, do site ou por e-mail aos usuários cadastrados.

A versão atualizada passará a vigorar a partir de sua publicação. O uso continuado do Portal do Cliente após as mudanças significará a ciência e concordância do usuário com os novos termos.

13. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Para a solução de controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade ou do uso do Portal do Cliente Arte Engenharia, aplica-se integralmente o Direito brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões relativas a este documento, ressalvados os casos de competência específica prevista em lei.